Condições Gerais de Venda
Nestas informações apresentamos as condições gerais de venda estabelecidas entre a empresária Susana Turró Smit adiante designada por “Loja online”, “Nós” ou “Molli&Moai” e as pessoas que pretendam efetuar compras no site molli-moai.com, adiante designadas por “Cliente”.
A loja online molli-moai.com é operada pela empresária em nome individual Susana Turró Smit com o NIF 295803495, com domicílio profissional no Bairro dos Moinhos 6, 6270-271 São Romão - Seia, Portugal, que atua no mercado com a marca Molli&Moai.
Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para a realização de uma encomenda no site molli-moai.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra no Site.
A presente versão está em vigor a partir de 20 de junho de 2024.
1. Contactos
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, poderá contactar a Molli&Moai através do e-mail hello@molli-moai.com ou do telefone com o número 912 498 772 (chamada para a rede móvel nacional), de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 17h00, hora GMT.
2. Como comprar
Para comprar na Loja online, o Cliente deverá aceder à página do artigo pretendido e adicionar o produto ao carrinho de compras, escolhendo a quantidade pretendida e clicando no botão “Adicionar ao Carrinho”.
Quando pretender efetuar a encomenda, o Cliente deverá aceder ao carrinho de compras, clicando no símbolo que se encontra no canto superior direito do ecrã, e verificar se os produtos disponíveis no carrinho e as respetivas quantidades são os que efetivamente pretende comprar. Após essa verificação, o Cliente deve confirmar que leu e aceita as condições gerais de venda da Molli&Moai, clicando depois no botão “Finalizar a compra” para prosseguir com a encomenda.
Na página seguinte, onde o Cliente deverá preencher o formulário com as suas informações e escolher as opções de envio e pagamento, será apresentado o resumo da encomenda, incluindo uma imagem dos artigos, a sua designação, quantidade e valor, assim como o subtotal relativo aos produtos e o total da encomenda, em euros com todos os impostos incluídos.
O custo do transporte será adicionado ao quadro da encomenda após o preenchimento da informação do Cliente relativa à morada de envio e seleção da modalidade de envio pretendida.
Para prosseguir com a encomenda o Cliente deverá preencher os formulários de informação, envio e pagamento com os seus dados de contacto e endereço de envio. Deve também selecionar a opção de transporte e o meio de pagamento pretendidos. Nesta página, é possível indicar uma morada de faturação diferente da de envio.
Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail hello@molli-moai.com ou do telefone 912 498 772 (chamada para a rede móvel nacional).
3. Pagamento e validação da encomenda
O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.
O pagamento das compras efetuadas na Loja online pode ser feito através de:
- MB Way e Referência Multibanco – Só para Portugal
- Cartão de crédito Visa, Mastercard ou Maestro
Se o Cliente optar pelo pagamento por MBWay, deverá enviar o montante a pagar através da opção “Enviar dinheiro” disponível na app MBWay no seu telemóvel, indicando como destinatário o número de telefone da Loja online – 912498772. O Cliente deve ainda colocar o número da sua encomenda no campo da descrição. O pagamento deve ser efetuado no prazo de 24 horas após a encomenda. Após esse prazo, se o pagamento não for efetuado, a encomenda será anulada.
Se o Cliente optar pelo pagamento por Referência Multibanco, as instruções para proceder ao pagamento são enviadas para o e-mail após a finalização da encomenda.
Se o Cliente escolher o cartão de crédito para efetuar o pagamento, ser-lhe-ão pedidos os dados do cartão de crédito no formulário de pagamento, antes da finalização da encomenda.
Depois de concluir a encomenda, a Molli&Moai enviará ao Cliente um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso o Cliente não receba esta mensagem no prazo de 24 horas nos dias úteis, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail hello@molli-moai.com ou do telefone com o número 912 498 772 (chamada para a rede móvel nacional) para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Esta mensagem a indicar a receção da encomenda não implica a sua aceitação imediata pela Molli&Moai. A aceitação da encomenda ocorre apenas após a Loja online verificar se tem o produto em stock e se o pagamento foi efetuado, sendo confirmada através de uma nova mensagem de e-mail enviada ao Cliente.
4. Entrega
A Molli&Moai efetua entregas em:
- Portugal (continente e ilhas)
- Espanha (continente e ilhas Baleares)
- Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia e República Checa.
O Cliente poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega:
- Envio por CTT Expresso – Nesta modalidade de entrega, a encomenda será entregue na morada indicada pelo Cliente, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber. A data previsível de entrega e o código que permite seguir a encomenda durante o transporte serão indicados pela Loja online no e-mail de confirmação da expedição.
- Entrega na loja – Nesta modalidade, a encomenda poderá ser recolhida pelo Cliente ou por quem este indicar na loja da Molli&Moai, no Bairro dos Moinhos 6, 6270-271 São Romão - Seia, Portugal, de 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 17h00. A data em que a encomenda fica disponível para recolha será comunicada por e-mail.
As compras efetuadas na Loja online não poderão ser entregues em apartados ou caixas postais.
No caso de a transportadora não conseguir fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, o Cliente será informado por SMS ou e-mail do local onde se encontra a sua encomenda, de como proceder para reagendar a entrega ou para proceder ao seu levantamento e do prazo para o fazer. Se não for entregue ou recolhida por si no prazo indicado pela transportadora, a encomenda será devolvida à Molli&Moai, que o reembolsará do valor pago, deduzido dos custos de entrega e devolução, no montante total do dobro do valor apurado a título de custos de entrega.
O Cliente deve verificar com atenção os dados relativos à morada de entrega da encomenda, certificando-se de que estão corretos e completos. A Molli&Moai não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.
Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:
- Entrega em Portugal Continental e em Espanha Continental – 1 a 3 dias úteis
- Entrega em Portugal, nas Ilhas da Madeira e dos Açores – 1 a 4 dias úteis
- Entrega em Espanha, nas Ilhas Baleares – 1 a 5 dias úteis
- Entrega na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polónia, República Checa – 3 a 5 dias úteis
- Entrega na Grécia – 4 a 7 dias úteis
Estes prazos são indicativos. Em cada encomenda, o Cliente será informado da data previsível de entrega no e-mail de confirmação da encomenda. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio dessa mensagem.
Apesar dos esforços da Loja online para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a Loja online não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
Quando receber a sua encomenda o Cliente deve verificar se a embalagem tem algum defeito significativo causado pelo transporte. Caso isso aconteça, o Cliente deverá solicitar ao colaborador da transportadora que registe essa ocorrência na folha de entregas. Só assim a Loja online poderá responsabilizar a transportadora por eventuais danos nos produtos causados pelo transporte.
Caso receba um produto errado por falha imputável à Loja online, o Cliente deverá informar a Loja online através do telefone 912 498 772 (chamada para a rede móvel nacional) ou do e-mail hello@molli-moai.com para agendar a entrega do produto correto.
5. Preços
Os preços anunciados na Loja online são expressos em Euros (EUR) e incluem todas as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa de 23%, calculado de acordo com as normas portuguesas.
Os preços dos produtos anunciados nas páginas do site não incluem as despesas com os portes de envio. Estas despesas serão calculadas automaticamente após a escolha do método de envio e do preenchimento dos campos da morada, sendo então adicionadas à conta.
Para encomendas com valor igual ou superior a 70,00€, os portes de envio serão oferecidos pela Loja online.
Os preços e especificações dos produtos apresentados na Loja online estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que, nessa data, já tenham sido concluídas pelo Cliente.
6. Direito de livre resolução
De acordo com a legislação portuguesa, o Cliente que é consumidor tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte àquele em que recebe a encomenda.
Este direito não poderá ser exercido quando são adquiridas bonecas reversíveis personalizadas, que são produzidas de acordo com as opções que o Cliente escolheu.
Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à Molli&Moai a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca, por exemplo, por correio eletrónico, utilizando o e-mail: hello@molli-moai.com.
O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução que lhe disponibilizamos aqui, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Loja online for informada da sua decisão de resolução do presente contrato.
A Molli&Moai efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, quando esse meio de pagamento o permita, salvo acordo expresso em contrário da parte do Cliente; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
A Molli&Moai pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Cliente deve devolver os bens diretamente para a morada indicada abaixo, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Molli&Moai
Bairro dos Moinhos 6
6270-271 São Romão - Seia
Portugal
Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.
O Cliente tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes custos são estimados em aproximadamente 9,50 EUR no máximo, podendo variar em função da dimensão e peso da encomenda, assim como do local de origem. A Loja online poderá fornecer indicação exata destes custos a pedido do Cliente.
Os artigos a devolver deverão estar em perfeitas condições de utilização, completos, sem quaisquer sinais de utilização, lavagem ou danos, com as respetivas etiquetas aplicadas e intactas e na embalagem original. Na sua receção, os bens devolvidos serão verificados pela equipa da Loja online quanto a estas condições. O Cliente só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, a devolução não será aceite, não havendo lugar ao reembolso dos montantes pagos. O produto ficará disponível para ser levantado pelo Cliente nas instalações da Molli&Moai, ou, a seu pedido e mediante o pagamento dos custos de transporte, poderá ser reenviado para a sua morada.
7. Garantia
Os produtos comprados na Loja online têm uma garantia de 3 anos, contados a partir da data de entrega do produto ao Cliente.
Esta garantia não cobre defeitos que resultem de desgaste normal causado pelo uso, de má utilização, do não cumprimento dos cuidados recomendados ou de qualquer outra causa externa.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja online, pelo e-mail hello@molli-moai.com. Esta comunicação deve obrigatoriamente incluir uma descrição do problema e ser acompanhada por uma cópia da fatura de compra.
Se o bem tiver um defeito, será proposta ao Cliente a substituição do bem ou a redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito.
Se a desconformidade no produto se manifestar nos primeiros 30 dias após a sua entrega, o Cliente pode optar livremente entre a substituição do bem e a resolução do contrato, sendo, neste último caso, reembolsado dos montantes pagos.
A Molli&Moai compromete-se a realizar a substituição ou reembolso, total ou parcial, no prazo máximo legal de 30 dias após a receção do produto na sua sede.
8. Apoio ao cliente
Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Cliente poderá contactar a Loja online através do e-mail hello@molli-moai.com ou do telefone 912 498 772 (chamada para a rede móvel nacional), durante o horário de expediente, 2ª a 6ª feira, das 10h00 às 17h00.
A Loja online dispõe ainda de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
9. Lei aplicável e resolução de litígios
O idioma em que o contrato será celebrado entre a Molli&Moai e o Cliente é o português.
Os contratos de compra de produtos através da Loja online reger-se-ão pela legislação portuguesa. Isto não afeta os direitos que lhe sejam reconhecidos pela lei aplicável.
Qualquer litígio relacionado com a utilização da Loja online ou com os contratos de compra de produtos através da Loja online será submetido à jurisdição não exclusiva dos tribunais do domicílio do Cliente.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que os consumidores portugueses e europeus têm de recorrer a entidades imparciais que os ajudam a resolver um conflito de consumo, de uma forma que é mais fácil, mais rápida e menos dispendiosa do que o recurso aos tribunais.
Sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, em caso de conflito de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)